Dia da Consciência Negra é feriado ou ponto facultativo? Veja as regras para quem trabalha na data

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O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, passa a ser feriado nacional em 2024. A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após aprovação no Congresso em novembro do ano passado. Antes, a data era feriado apenas em seis estados e cerca de 1,2 mil municípios.

Mesmo com o status de feriado nacional, algumas atividades não param. Entenda o que muda e quais são os direitos do trabalhador.

O que muda com o feriado nacional?

Com a oficialização, o Dia da Consciência Negra entra no calendário como ponto de reflexão sobre a luta histórica do movimento negro e a morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola. Contudo, setores classificados como essenciais, como transportes, segurança, e serviços funerários, podem operar normalmente, conforme previsto pela legislação trabalhista.

A obrigatoriedade de trabalhar no feriado também pode ser definida por uma Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre empregadores e sindicatos.

Direitos de quem trabalha no feriado

Quem trabalha no Dia da Consciência Negra tem direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória, desde que haja acordo prévio. De acordo com a advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui, as horas trabalhadas também podem ser incluídas em um banco de horas, respeitando os termos do acordo coletivo ou individual.

Caso não haja uma Convenção Coletiva, o empregador e o funcionário podem negociar, mas a compensação escolhida deve seguir a legislação. “Se não houver acordo, o pagamento em dobro é obrigatório”, explica a advogada Elisa Alonso.

Posso ser obrigado a trabalhar?

Sim, em setores essenciais ou se houver acordo coletivo que preveja essa possibilidade.

O que acontece se eu faltar?

A ausência sem justificativa pode levar a penalidades, como o desconto no salário ou advertências. A demissão por justa causa, entretanto, exige recorrência de comportamento inadequado, conforme aponta Elisa Alonso.

E os trabalhadores intermitentes?

O contrato desses profissionais deve especificar o valor da hora trabalhada, considerando adicionais para feriados.

Próximos feriados em 2024

Depois de novembro, o Natal será o próximo feriado nacional, no dia 25 de dezembro, uma quarta-feira.