15 de novembro é feriado? Quem deve trabalhar?

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Na próxima sexta-feira, 15 de novembro, o Brasil celebra a Proclamação da República, um feriado nacional que, desde 1949, oferece aos trabalhadores um dia extra de descanso, conforme estabelecido pela Lei Federal 662. Em muitos casos, a data ainda possibilita uma “emenda” com o final de semana.

No entanto, algumas categorias profissionais permanecem em atividade, de acordo com a legislação trabalhista, que autoriza o funcionamento de setores considerados essenciais.

Direitos trabalhistas no feriado: Remuneração e folga compensatória

Trabalhadores que precisarem cumprir expediente no feriado têm direitos garantidos, como remuneração em dobro ou compensação por meio de folga em outra data. Segundo Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista, essas compensações também podem ser registradas em bancos de horas, conforme acordos individuais ou coletivos entre empregador e funcionário.

A decisão sobre o tipo de compensação, seja o pagamento em dobro ou a folga, é definida em convenções coletivas de trabalho ou, na falta delas, pode ser negociada entre empregador e empregado. “Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, essa regra prevalece; caso contrário, o pagamento em dobro é obrigatório”, esclarece a advogada trabalhista Elisa Alonso.

Sanções para faltas no feriado e diferenças por regime de trabalho

A ausência no trabalho durante o feriado, sem justificativa e após convocação do empregador, pode ser considerada insubordinação e resultar em advertências ou penalidades. A demissão por justa causa, no entanto, é uma medida que requer análise do histórico de conduta do funcionário e costuma ser aplicada apenas em casos de comportamento repetidamente inadequado, como explica Burlamaqui.

As regras aplicam-se a empregados fixos e temporários, mas trabalhadores intermitentes, contratados sob a Reforma Trabalhista de 2017, devem ter valores adicionais acordados desde a contratação, incluindo os devidos para feriados e horas extras.

Para o ano de 2024, o próximo feriado nacional será o Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, agora oficializado no calendário nacional após aprovação do Congresso e sanção presidencial.