Governo anuncia novas normas para transporte aéreo de animais; CONFIRA

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Nesta quarta-feira (30), o governo federal divulgou um conjunto de novas diretrizes para o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil. As mudanças fazem parte do Plano de Melhorias do Transporte Aéreo de Animais Domésticos (Pata), apresentadas em uma cerimônia com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

As novas regras, que serão formalizadas em uma portaria prevista para ser publicada nesta quinta-feira (31), buscam aprimorar a segurança e o cuidado com os animais durante o transporte aéreo.

Ferramentas de rastreamento e comunicação com tutores

Entre as principais mudanças, está a implementação de sistemas de rastreamento dos animais durante os voos, especialmente para aqueles transportados nos porões das aeronaves. Essa medida visa aumentar a transparência e permitir o monitoramento em tempo real do deslocamento dos pets.

Além disso, o governo orientará as companhias a disponibilizarem um guia de boas práticas para os tutores, com recomendações detalhadas sobre como embarcar os animais com segurança.

A comunicação entre as companhias e os donos dos animais será fortalecida, garantindo que os tutores recebam informações atualizadas sobre o status do transporte de seus pets.

Atendimento veterinário emergencial e treinamento de equipes

Outra medida significativa é a exigência de atendimento veterinário emergencial nos aeroportos, garantindo suporte imediato caso algum animal precise de assistência médica antes, durante ou após o voo.

O plano também inclui o treinamento regular das equipes responsáveis pelo transporte aéreo dos animais, com o objetivo de capacitar os profissionais envolvidos para lidar com situações diversas e proporcionar maior segurança aos pets.

As companhias aéreas terão o prazo de 30 dias para se adaptar às novas diretrizes, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela fiscalização do cumprimento dessas normas.

Segundo o ministro Silvio Costa Filho, o novo regulamento visa reforçar a responsabilidade das companhias aéreas e qualificar os profissionais envolvidos, com o intuito de prevenir casos como o do cão Joca, que faleceu após ser transportado erroneamente pela companhia Gol.