Operação do Gaeco do Tocantins desarticula organização criminosa especializada em crimes tributários

Segurança29/10/2024

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), desencadeou na manhã desta terça-feira, dia 29, a Operação Vastum. A iniciativa é parte de uma estratégia direcionada a combater crimes tributários e a lavagem de dinheiro.

A operação envolveu o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão em 12 cidades distribuídas por oito estados brasileiros, além do Distrito Federal. As investigações do Gaeco apontam para uma organização criminosa com foco em sonegação fiscal, operando mediante notas fiscais fraudulentas emitidas por empresas de fachada.

Fraudes geram prejuízos milionários

O esquema criminoso identificado causou prejuízos estimados em mais de R$ 35 milhões aos cofres públicos do Tocantins e de outros estados, especialmente por meio de fraudes envolvendo o crédito de ICMS. A manipulação desses créditos, realizada em larga escala, afetou significativamente o recolhimento de impostos.

As buscas desta terça-feira ocorreram em sedes de empresas, escritórios de contabilidade e residências, para coletar documentos e provas que possam sustentar as acusações.

Colaboração entre instituições e medidas judiciais

A Operação Vastum contou com o apoio da Receita Estadual e da Polícia Civil, por meio dos Núcleos Especializados de Crimes Financeiros e de Computação Forense. Durante as investigações, o Gaeco do Tocantins também recebeu suporte de outros Gaecos, incluindo os dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Goiás e do Distrito Federal. Essa cooperação ampliou o alcance das investigações e permitiu uma integração eficiente dos dados.

Autorizada pela 3ª Vara Criminal da Capital, a operação envolveu a quebra de sigilo de dados eletrônicos dos investigados, com busca de provas em dispositivos como celulares e computadores. A medida visa fortalecer a apuração das atividades ilícitas ligadas ao grupo criminoso.

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