Projetos de lei sobre hip hop e lixo zero são aprovados na Assembleia Legislativa do Tocantins

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Nesta quarta-feira, 23, os deputados estaduais do Tocantins aprovaram uma série de Projetos de Lei (PLs) que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

A sessão marcou a conclusão de diversas propostas que visam atender a diferentes áreas do estado.

Projetos de autoria de Gipão são destaques

Entre os projetos aprovados, quatro são de autoria do deputado Gipão (PL). Um deles institui a Campanha de Conscientização contra o Aborto, direcionada especialmente a mulheres.

Além disso, o parlamentar foi o responsável por propor a concessão de Títulos de Cidadão Tocantinense a três personalidades: Guaracy Batista da Silveira, Sebastião Tertuliano Filho e Jesiel Arnold Moreira Martins.

Outras aprovações relevantes

Outros parlamentares também tiveram projetos aprovados durante a sessão. O presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres (Republicanos), teve seu Projeto de Lei 656/2024 aprovado, que concede declaração de Utilidade Pública Estadual à Associação de Aquicultores de São Miguel do Tocantins.

A deputada Cláudia Lelis (PV) obteve a aprovação do PL 652/2024, que cria a Semana do Hip Hop no Tocantins, a ser celebrada anualmente no dia 12 de novembro, em alusão ao Dia Mundial do Hip Hop. Outro projeto de Lelis aprovado foi o PL 677/2024, que institui a Semana do Lixo Zero no estado.

Já o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) teve dois importantes projetos aprovados. O PL 653/2024 proíbe o plantio da espécie Nim Indiano (Azadiracta Indica A. Juss), incentivando a plantação de espécies nativas dos biomas do Tocantins. Além disso, o PL 724/2024 institui a Política Estadual de Incentivo ao Serviço de Radiodifusão Comunitária no Tocantins.

O deputado Cleiton Cardoso (Republicanos) também conseguiu a aprovação de um projeto de sua autoria, que cria a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento, em nível nacional e internacional, para estudantes da rede de educação do Tocantins.

Demais projetos aprovados

Outros deputados tiveram propostas relevantes aprovadas durante a sessão. O deputado licenciado Ivory de Lira (PCdoB) conseguiu a aprovação de dois projetos que declaram como de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Planejamento, Assessoria e Cooperação Técnica do Tocantins (Impacto), de Divinópolis, e a Associação Terapêutica Vidas em Primeiro Lugar, de Miracema.

Eduardo Fortes (PSD) obteve a aprovação do PL 749/2024, que declara a Associação dos Agricultores Familiares da Região do Calubi II, no município de Formoso do Araguaia, como de Utilidade Pública Estadual. Fortes também teve o PL 703/2024 aprovado, que torna obrigatória a instalação de portas giratórias blindadas em agências bancárias.

Outras aprovações incluem o PL 740/2024, do deputado Wiston Gomes (PSD), que institui o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio no Tocantins, e o PL 04/2024, referente à revisão da remuneração dos servidores efetivos e inativos do Ministério Público do Tocantins, referente ao ano de 2012.