Tocantins adere à iniciativa de câmeras corporais para agentes de segurança

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou um investimento de mais de R$ 100 milhões na compra de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança. O objetivo é ampliar o uso do equipamento em 16 estados que demonstraram interesse em participar do programa federal.

Entre as exigências para que os estados recebam os recursos, está o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela portaria do ministério, divulgada em maio deste ano.

16 estados participarão da primeira fase do programa

Os 16 estados que manifestaram interesse em receber as câmeras corporais são: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná.

A prioridade no uso dos equipamentos será dada às Polícias Militares (PMs) de cada estado. Além disso, aproximadamente 2 mil dispositivos serão destinados à Força Nacional de Segurança Pública. A Polícia Federal (PF) ainda avalia a implementação de um programa próprio para o uso das câmeras, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já está testando o equipamento em suas operações nas rodovias.

Impacto das câmeras corporais no trabalho policial

Antes da portaria do governo federal, alguns estados já haviam recebido recursos para adquirir câmeras corporais, como São Paulo, que utiliza os dispositivos desde antes do novo programa. Em Santa Catarina, o uso das câmeras foi decisivo para a absolvição de um policial acusado injustamente após reagir a um ataque. O estado foi pioneiro no uso do equipamento em 2019, mas interrompeu o programa recentemente.

O uso das câmeras também tem ajudado em investigações. Em um caso na Baixada Santista, as imagens capturadas por câmeras corporais foram utilizadas pelo Ministério Público para denunciar policiais militares envolvidos em um homicídio.

Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, as câmeras corporais não apenas reduzem mortes de agentes durante ações, mas também garantem maior segurança para os cidadãos, além de fornecer provas confiáveis para investigações. “Estamos buscando uma segurança pública democrática, que respeite os direitos humanos, mas que também seja eficiente e transparente”, destacou o secretário.