Lula sanciona lei que aumenta limites para mistura do biodiesel; ENTENDA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (8) a chamada Lei do Combustível do Futuro. A nova norma permite o aumento dos percentuais obrigatórios para a mistura de biodiesel no óleo diesel, além de instituir o Programa Nacional de Diesel Verde.

Essa lei faz parte de um conjunto de medidas voltadas para a transição energética e sustentabilidade no país.

Aumento progressivo de biodiesel até 2030

Com a nova legislação, a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel será progressivamente elevada. A meta é atingir 20% de biodiesel misturado ao diesel convencional até 2030. O cronograma prevê os seguintes percentuais:

• 15% em 2025;
• 16% em 2026;
• 17% em 2027;
• 18% em 2028;
• 19% em 2029; e
• 20% em 2030.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de setembro e a sanção ocorreu durante a feira Liderança Verde Brasil Expo, realizada na Base Aérea de Brasília.

O evento contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a ex-presidente Dilma Rousseff, que ocupou o cargo de ministra de Minas e Energia no primeiro governo Lula.

Brasil como modelo em transição energética

Ao sancionar a lei, o presidente Lula relembrou medidas anteriores adotadas durante seu primeiro mandato para incentivar a produção de biocombustíveis, destacando a relevância do Brasil no cenário atual de mudanças climáticas.

Ele afirmou que o país ocupa uma posição de destaque na transição energética global e pode se tornar um exemplo para o mundo.

“O Brasil hoje é um modelo para o mundo. Vamos realizar a maior transformação energética do planeta, e ninguém pode competir conosco nesse aspecto”, declarou o presidente.

Lula também abordou a convivência entre pequenos e grandes produtores rurais, defendendo que ambos podem coexistir de forma democrática e produtiva, sem comprometer o meio ambiente.

Durante seu discurso, o presidente citou ainda as recentes queimadas e a ameaça da União Europeia em adotar regras mais rigorosas para a importação de produtos brasileiros, em razão da destruição de florestas. Lula ressaltou que o país está preservando o meio ambiente mais do que em qualquer outro período da história.

Programas nacionais e captura de carbono

Além do aumento na mistura de biodiesel, a nova lei estabelece programas nacionais voltados para a transição energética. Entre eles, destacam-se os programas voltados para o desenvolvimento de combustíveis de aviação sustentáveis (SAF), diesel verde e biometano.

A responsabilidade pelo incremento das misturas de biocombustíveis com combustíveis fósseis será do Conselho Nacional de Política Energética, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Esse conselho será encarregado de definir as metas anuais de redução das emissões de gases de efeito estufa, com um índice inicial de 1% a partir de janeiro de 2026, podendo chegar a até 10%.

Outra medida importante incluída na lei é a autorização para atividades de captura de dióxido de carbono, que deverão ser autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e terão validade de 30 anos, prorrogáveis por mais 30.