Nomeações de mesários e apoio logístico para as eleições já estão disponíveis

Foto: TRE-TO/Divulgação

Os editais contendo os nomes dos mesários e das pessoas designadas para trabalhar nas eleições municipais deste ano, em funções de apoio logístico, já foram publicados. Além das nomeações, os indicados também participarão dos testes de integridade das urnas eletrônicas.

Nomeações publicadas no Diário da Justiça Eleitoral

As nomeações estão registradas no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) n° 35, datado de 5 de agosto. Cada edital é específico para uma zona eleitoral, contendo o nome do cidadão, a função que desempenhará no processo eleitoral e os respectivos locais de atuação.

EDITAIS:https://www.tre-to.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024/editais-mesarios

CALENDÁRIO ELEITORAL:
  https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral

Prazos para contestação e justificativas

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a publicação segue as diretrizes estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). Tanto os partidos políticos e federações quanto os nomeados tiveram cinco dias para contestar as convocações. Aqueles que foram indicados e desejam recusar a nomeação precisam apresentar justificativa dentro desse prazo.

O TRE tem até dois dias para responder a recursos apresentados, sendo o prazo para contestação junto à Justiça Eleitoral do Tocantins de três dias. Caso o nomeado não compareça aos locais e datas marcados para as atividades e treinamentos, deve justificar sua ausência em juízo no prazo de cinco dias.

Os mesários nomeados para atuar em seções eleitorais localizadas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes serão designados até 30 de agosto, conforme o calendário eleitoral. Aqueles que atuarem no processo eleitoral terão direito a benefícios, como folgas no trabalho e vantagem em concursos públicos.

CLIQUE AQUI: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-736-de-27-de-fevereiro-de-2024

Para mais informações sobre as nomeações e o processo eleitoral, os interessados podem consultar o cartório eleitoral de sua zona ou utilizar a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (CAVE) pelo telefone 0800 6486-800, que também atende via WhatsApp.