Justiça suspende captação de água em propriedade no Rio Formoso

Foto: Divulgação/MPTO

A Justiça suspendeu as atividades de captação de água de uma propriedade rural localizada em Lagoa da Confusão, região oeste do Tocantins, na bacia do Rio Formoso. A decisão judicial inclui o corte da energia elétrica que alimenta as bombas da fazenda, medida que visa garantir o cumprimento da ordem.

Ministério Público aponta riscos ambientais

A suspensão foi resultado de uma ação cautelar movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), após denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia. As denúncias indicavam que a empresa São Miguel Incorporações e Participações estava captando água em larga escala, descumprindo os termos da outorga concedida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

A 1ª Vara da Comarca de Cristalândia acatou o pedido do MPE na última segunda-feira (12). Segundo o Ministério Público, a empresa não seguiu o rodízio de captação, que exige um intervalo de 48 horas entre as operações. Esse rodízio é uma medida essencial para a preservação dos rios, especialmente durante a estiagem, quando os níveis de água baixam drasticamente.

Multa pesada e medidas administrativas

Além da suspensão, o juiz Wellington Magalhães determinou que, caso a empresa descumpra a decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil por cada bomba acionada. A Naturatins também foi orientada a adotar medidas administrativas para garantir o cumprimento da decisão e a suspensão das atividades da São Miguel Incorporações.

O magistrado fundamentou a decisão nos princípios da precaução e prevenção de danos ambientais, ressaltando a urgência em controlar a intervenção humana nos ecossistemas, especialmente diante das mudanças climáticas e os desequilíbrios ambientais observados.

O que dizem os envolvidos

A defesa da São Miguel Incorporações e Participações afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial, mas destacou que a empresa possui todas as licenças ambientais necessárias para o funcionamento de suas atividades. A Energisa, empresa responsável pelo fornecimento de energia no Tocantins, também informou que aguarda a notificação formal para proceder conforme o determinado.

Até o momento, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) não se manifestou sobre a decisão da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia.